Entenda o Programa 2017-2020
Histórico

A versão final do Programa de Metas da Cidade de São Paulo 2017-2020 foi publicada no dia 10 de julho de 2017 e sua construção envolveu mais de 900 servidores públicos, 85 grupos de trabalho, a realização de 50 entrevistas com especialistas em políticas públicas, além de um processo participativo, realizado após a publicação da versão preliminar, em março de 2017.

Figura 1. Síntese do processo de elaboração das versões Preliminar e Final do Programa de Metas 2017-2020


Figura 2. Conteúdo das versões Preliminar e Final do Programa de Metas 2017-2020


Participação Popular

Durante a etapa de consulta pública, iniciada em 23 de março de 2017, a Prefeitura de São Paulo recebeu 23.953 sugestões. Foi a maior participação popular desde que o Programa de Metas tornou-se exigência no município, em 2008. Paulistanos e paulistanas puderam fazer sugestões por meio de três canais, durante todo o mês de abril: 1) plataformas eletrônicas; 2) audiências públicas; 3) ofícios/e-mails.

As audiências públicas foram um importante ponto de encontro com a população paulistana. No total, 3.782 pessoas compareceram às 39 audiências realizadas. Foram cinco audiências temáticas, duas audiências gerais e 32 audiências regionais. Os munícipes puderam ouvir representantes das Secretarias e das Prefeituras Regionais e ter mais informações sobre o Programa de Metas. Em seguida, deram suas contribuições, seja por meio da fala, preenchimento de fichas ou ofícios. Após a publicação da versão final, foram realizadas audiências devolutivas em todas as 32 Prefeituras Regionais, das quais participaram 1.354 pessoas.

Figura 3. Distribuição das sugestões feitas pela população para o Programa de Metas 2017-2020, por Prefeitura Regional e por Tema

Após a etapa de participação popular, as Secretarias dedicaram- se a refinar Metas, Projetos e Linhas de Ação, guiando-se, sobretudo, pelas reivindicações feitas em diferentes canais. O processo de análise das sugestões foi coordenado pela Secretaria Municipal de Gestão, que sistematizou todas as 23.953 sugestões, e distribuiu-as às demais Secretarias para apreciação.

O resultado dessa análise pode ser conferido por meio do relatório da participação popular. Nele, além dos dados relativos à consulta pública, são divulgadas as respostas das Secretarias Municipais às contribuições da população. As sugestões foram classificadas e agrupadas em temas pelas Secretarias. A cada um desses temas, forneceu-se uma resposta. A base de dados completa, com todas as sugestões recebidas, também está disponível, como forma de conferir maior transparência a esse processo.

Estrutura e conteúdo do Programa de Metas 2017-2020

O PdM 2017-2020 está estruturado em Metas de impactos, para as quais concorrem os resultados dos Projetos a elas associados. Os Projetos, por sua vez, são compostos por um conjunto de Linhas de Ação, acompanhadas por marcos ou indicadores cujos resultados são divulgados, no mínimo, semestralmente.

O marco representa uma entrega delimitada no tempo, única, como a publicação de estudos ou de documentos legais e realização de seminários. O indicador, por sua vez, representa entregas que podem ser divididas, quantificadas ao longo do tempo, como o número de matrículas em creches e de novas UBS. Para cada Linha de Ação, são apresentadas a unidade de medida, a fonte do indicador e sua frequência (mensal, anual, bianual). Além disso, é possível verificar a forma como ele é calculado, por meio da fórmula de cálculo, o valor consolidado para os próximos quatro anos, e o valor (com o ano base correspondente) usado como referência para essa estimativa.

O Programa de Metas 2017-2020 tem como inovação metodológica a adoção de metas finalísticas, focadas nos impactos desejados com as políticas públicas sob a ótica do cidadão. São metas transformadoras. Dessa maneira, o planejamento e o monitoramento das ações da Administração Pública estão focalizados, prioritariamente, nos aspectos que traduzem a melhoria da qualidade de vida da população, como, por exemplo, diminuir a taxa de mortalidade infantil ou aumentar a nota do IDEB. A adoção de metas finalísticas possibilita a adaptação dos projetos para o alcance do mesmo objetivo. No decorrer da gestão, Linhas de Ação e Projetos podem ser alterados ou substituídos, sem comprometer o atingimento das Metas. A entrega prometida para a população não se altera, mas os meios podem ser ajustados de acordo com o surgimento de novas variáveis e novos contextos. Nesse caso, os ajustes são devidamente publicados, justificados e oficializados.

Cinco Eixos Temáticos compõem o Programa de Metas 2017-2020: Desenvolvimento Social, Humano, Urbano e Meio Ambiente, Econômico e Gestão, e Institucional, norteados por ideias-força, que servem como guias para a atuação de toda a Prefeitura. Segue abaixo a divisão das 22 Secretarias Municipais entre os cinco Eixos:

Desenvolvimento Econômico e Gestão – Foi articulado em torno da ideia de uma cidade inteligente, eficiente, que gera oportunidades e simplifica a vida das pessoas. Ele é composto pelas Secretarias de Fazenda (SF); de Desestatização e Parcerias (SMDP); de Gestão (SMG); de Inovação e Tecnologia (SMIT); e de Trabalho e Empreendedorismo (SMTE). Foram desenvolvidos 14 Projetos Estratégicos, com o objetivo de se atingir as 10 Metas estabelecidas para o Eixo.

Desenvolvimento Social – Articulado em torno da ideia de São Paulo como uma cidade saudável, segura e inclusiva, o Eixo é composto pelas Secretarias de Saúde (SMS); Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS); Pessoa com Deficiência (SMPED); Esportes e Lazer (SEME); e Segurança Urbana (SMSU). Para concretizar as 11 Metas finalísticas propostas no âmbito do Eixo, foram desenvolvidos 18 Projetos Estratégicos.

Desenvolvimento Humano - É composto pelas Secretarias de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC); Educação (SME); e Cultura (SMC), articuladas em torno do objetivo comum de tornar São Paulo uma cidade diversa, que valoriza a cultura e que garanta educação de qualidade para todas e todos. Foram estipuladas 11 Metas para o Eixo, e desenhados 15 Projetos Estratégicos para atingi-las.

Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – Busca alcançar uma cidade democrática, integrada e conectada. Ele é formado pelas Secretarias de Habitação (SEHAB); Serviços e Obras (SMSO); Mobilidade e Transportes (SMT); Verde e Meio Ambiente (SVMA); e Urbanismo e Licenciamento (SMUL). Há 14 Metas e 20 Projetos para o Eixo.

Desenvolvimento Institucional - Compreende as Secretarias de Governo (SGM); Relações Internacionais (SMRI); Justiça (SMJ); e Prefeituras Regionais (SMPR). O Eixo objetiva promover São Paulo como uma metrópole global, com governo aberto e transparente, que dialoga com seus cidadãos e valoriza seus bairros, por meio de processos participativos. Além disso, o Eixo visa tornar São Paulo uma cidade referência em serviços, estrutura, negócios e integridade. Para alcançar as 7 Metas propostas, foram desenvolvidos 9 Projetos Estratégicos.


Princípios Transversais e Selos presentes no Programa de Metas 2017-2020

Além das ideias-força que norteiam cada Eixo, princípios de Direitos Humanos, Acessibilidade e Sustentabilidade embasaram a construção do Programa de Metas como um todo. Os Projetos nos quais os princípios transversais aparecem de maneira mais evidente foram indicados com Selos específicos. Igualmente, buscaram-se referências nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), agenda mundial da Organização das Nações Unidas (ONU), composta por 17 Objetivos e 169 Metas a serem atingidos até 2030. As relações com os ODS, por sua vez, são feitas no nível de Meta, e estão indicadas por meio de um Selo correspondente a cada um dos 17 Objetivos. As Metas, Projetos e Linhas de Ação inseridas na versão final, a partir das contribuições da população também estão especificados.

Outra sinalização importante se refere ao Selo para as Metas que são altamente dependentes de repasses de outros entes federativos. Os projetos que poderão contar com recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Social também são indicados por um Selo específico. O Fundo, criado pela Lei n° 16.651/2017, receberá recursos gerados por projetos de desestatização de bens e serviços da Prefeitura. Esses recursos serão aplicados em despesas de investimento de projetos das seis áreas definidas pela gestão 2017-2020 como prioritárias – Saúde, Educação, Segurança Urbana, Transportes, Assistência Social e Habitação.

Regionalização e Orçamento no Programa de Metas 2017-2020

No Programa de Metas 2017-2020, encontram-se também as seguintes informações: 1) os orçamentos previstos para os projetos e a 2) a regionalização das Metas e das Linhas de Ação, quando aplicável.

A diretriz do Programa de Metas é indicar a regionalização das metas e linhas de ação, quando pertinente. Levou-se em consideração critério mais abrangente, que não se restringe à construção e à reforma de equipamentos. Desse modo, todas as ações que ocorrem em um determinado território, sejam elas voltadas para equipamentos físicos ou para qualificação de equipes, foram mapeadas como regionalizáveis. Há ações que são passíveis de regionalização, porém não puderam ser regionalizadas, por motivos diversos, como a necessidade de estudos mais conclusivos, ou a natureza do próprio problema que se busca enfrentar. Nesses casos, o espaço para repactuação dos compromissos celebrados com a sociedade servirá, também, para se definirem e/ou apresentarem novas propostas de regionalização do planejamento.

Para conferir maior transparência e facilitar o acompanhamento da população, todas as Linhas de Ação, que são consideradas como passíveis de regionalização, foram identificadas com uma legenda. As Metas e as Linhas de Ação são classificadas como 1) suprarregionais; 2) re gionalizáveis; 3) regionalizadas. As suprarregionais são aquelas que têm o município todo como referência. Metas e Linhas de Ação que preveem diminuição ou aumento de taxas na cidade como um todo ou ações como a realização de diagnósticos e a publicação de normativos foram consideradas, portanto, suprarregionais. As que são passíveis de territorialização, por sua vez, foram divididas em regionalizáveis e em regionalizadas. As regionalizáveis são as que foram regionalizadas parcialmente, ou ainda não foram regionalizadas, embora possam ser territorializadas. Nesses casos, o espaço para repactuação dos compromissos celebrados com a sociedade servirá, também, para se definirem e/ou apresentarem os avanços na regionalização do planejamento. Finalmente, Metas e Linhas de Ação identificadas como regionalizadas são as que apresentam as entregas detalhadas por Prefeitura Regional.

Gráfico 1. Regionalização das Metas e Linhas de Ação do Programa de Metas 2017-2020, assim como status das regionalizáveis


Por meio da plataforma do PlanejaSampa, é possível acompanhar os resultados, que são passíveis de regionalização, por Prefeitura Regional, assim como contrapô-los ao planejamento inicialmente realizado.

Monitoramento e Balanços Semestrais do Programa de Metas 2017-2020

O monitoramento do Programa de Metas 2017-2020 pela população pode ser feito por meio desta plataforma, com atualização semestral, e pelos Relatórios de Execução anual. A participação do cidadão continua de extrema importância nesta nova fase. A Prefeitura de São Paulo quer manter diálogo e transparência constante com a população. Nesse sentido, o sistema de monitoramento é fundamental para acompanhar se as Metas e Projetos estão em andamento e se alcançam o resultado e o impacto propostos.

Os resultados são contabilizados a partir da aplicação das fórmulas de cálculo de cada indicador, presentes em todas as Metas e Linhas de Ação. Os indicadores de Metas são atualizados em periodicidades específicas (semestralmente, anualmente), de acordo com a característica do objetivo pretendido e a disponibilidade das pesquisas dos órgãos especializados.

O acompanhamento pode ser realizado pelo munícipe em dois níveis. O primeiro, em relação aos indicadores das Linhas de Ação. O segundo está vinculado ao nível de entrega da Meta, que diz respeito ao impacto planejado para a população. Os dois níveis de acompanhamento justificam-se pela opção da gestão municipal em apresentar metas finalísticas. Essas Metas refletem melhorias na qualidade de vida dos paulistanos de maneira mais ampla. A construção de uma UBS, por exemplo, seria uma Linha de Ação ou um meio para o alcance de uma Meta finalística, que visa à ampliação da cobertura de atenção primária da saúde na capital.

Esse é um importante diferencial deste programa. O Programa de Metas 2017-2020 está alinhado à complexidade dos problemas e soluções possíveis para São Paulo, por isso o projeto conta com indicadores referência em cada área, como o IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – e pesquisas periódicas, realizadas por órgãos especializados, como a VIGITEL - Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para doenças crônicas por Inquérito Telefônico, realizada pelo Ministério da Saúde.