META
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Secretaria do Governo Municipal
Criar 2000 novas vagas para atendimento humanizado em saúde e assistência social especificamente para pessoas em situação de uso abusivo de álcool e outras drogas

Prog. de Governo

Número ODS

Execução da Meta



Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
1° Sem 2° Sem 1° Sem 2° Sem 1° Sem 2° Sem 1° Sem 2° Sem - 2017-2018 2019-2020
Valores acumulados NA 700 1397 1492 - 1500 2000
Valores por período 700 697 95 -

Status da Meta: Em andamento

Último dado disponível: junho/2018
Última atualização: julho/2018

  • Ficha TécnicaVer detalhes

    Ponto de partida

    Período base
    Não aplicável

    Projeção da meta

    2017-2018
    1.500
    +1.500 no biênio

    2019-2020
    2.000
    +500 no biênio

    Informações do indicador

    Descrição do indicador
    Número de novas vagas criadas em equipamentos de saúde e assistência social para atendimento específico do público alvo da ação.

    Fórmula de cálculo
    Número acumulado de vagas criadas em leitos hospitalares, unidades de acolhimento, residências terapêuticas, comunidades terapêuticas, repúblicas, centros de acolhida, centros temporários de acolhimento e oferta de aluguel social destinadas às pessoas em situação de uso abusivo de álcool e drogas.

    Notas técnicas

    A composição do indicador responde à necessidade de não apenas garantir o tratamento de saúde, mas também oferecer possibilidades de conquista de autonomia e reinserção social plena. O indicador da meta é definido pelo somatório de novas vagas criadas em equipamentos de saúde pública e de assistência social, discrimidadas a seguir: Serviços de Residências Terapêuticas; Unidades de Acolhimento; Leitos de Desintoxicação; acolhimento em novos e requalificados Centros de Atenção Psicossocial Álcool modalidade III; Centros de Acolhida; Centros Temporários de Acolhimento; além de vagas relativas a aluguel social e programas de assistência já existentes.

    Unidade de medida
    Unidade

    Frequência
    Semestral

    Fonte
    Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Informações Adicionais
julho/2018

O Programa Redenção representa uma estratégia inédita de enfrentamento ao uso abusivo de álcool e outras drogas no município de São Paulo. O Programa é o ponto de partida para que a Prefeitura de São Paulo possa, por meio de um conjunto de ações integradas, instituir uma rede de atendimento baseada na garantia dos direitos individuais e no respeito à singularidade de cada indivíduo . Trata-se de uma tarefa de alta complexidade, composta não apenas pela formulação da Política propriamente dita, mas também de ações de transparência, coordenação intragovernamental e de estruturação institucional. A execução dessas iniciativas demanda coordenação e integração de ações entre as Secretarias envolvidas e diálogo ininterrupto com a sociedade. Ao longo do primeiro semestre de 2018 a Prefeitura aprofundou o processo de institucionalização da política, decidindo pela elaboração de um Projeto de Lei para apreciação da Câmara de Vereadores de SP, ao invés de um decreto do Prefeito. Quando aprovada, a Lei instituirá as bases para a execução da política de álcool e outras drogas da cidade de São Paulo, em um contexto de canais de diálogo com o Poder Legislativo e com as organizações da sociedade civil, bem como com outras esferas e poderes. Esses avanços de institucionalização e de maturidade da política fez com que os protocolos de atendimento fossem revistos e aprimorados para contemplar uma concepção cada vez mais integrada de abordagem pelas equipes de atendimento. O Redenção totaliza 1.492 vagas, sendo que no período de janeiro a junho de 2018 foram criadas 95 novas vagas para atendimento humanizado em saúde e assistência social em diversos equipamentos da PMSP, tanto nos já existentes como naqueles requalificados e criados no âmbito do Programa Redenção. Em relação à Assistência Social, 48 novas vagas foram criadas, em especial nos novos Centros Temporários de Acolhida (CTA). Os CTAs estão situados em diversos pontos da cidade, e atuam em consonância com os ATENDES. Pelo lado do atendimento relacionado à Saúde, 47 novas vagas foram disponibilizadas, com destaque para a criação do Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil (CAPS IJ Heliópolis) e o novo CAPS Sé, que agora permite o acolhimento noturno em situação de crise.

janeiro/2018

Neste primeiro ano de gestão, as ações do Programa Redenção foram direcionadas à sua institucionalização e ao diálogo com organizações da sociedade civil, de outras esferas e poderes. Os esforços das equipes de Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal do Trabalho e Empreendedorismo e da Secretaria Municipal de Saúde também se voltaram a definir a concepção integrada da abordagem da Prefeitura ao tema do uso abusivo de álcool e outras drogas, construindo diretrizes de política pública baseadas na garantia dos direitos individuais e no respeito à singularidade de cada indivíduo. Foi desenvolvido um protocolo (a ser publicado) socioassistencial para pessoas em situação de uso abusivo de álcool e outras drogas, que inclui uma rede de atendimento diversificada, com destaque para a criação das 550 vagas de atendimento dia e 584 vagas de atendimento noturno com a implantação dos quatro ATENDE (Atendimento Diário Emergencial - três na Luz e um na Avenida Roberto Marinho). O fortalecimento da capacidade de atendimento por parte da Prefeitura também se refletiu nas seguintes ações: contratação de 10 novas equipes de Consultório na Rua e a capacitação de 9 das 18 equipes existentes no município; implantação de uma unidade de extensão do Centro de Atenção Psicossocial na região da Luz; reclassificação da modalidade do CAPS Sé, indo de II para III, permitindo o acolhimento noturno em situação de crise; e criação de 258 novas vagas de leitos de desintoxicação voluntária.