META
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Secretaria Municipal da Fazenda
Aumentar em 20% (R$ 224,58), no período de 2017 a 2020, o investimento público per capita médio em relação ao período de 2013 a 2016

Prog. de Governo

Execução da Meta



Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
1° Sem 2° Sem 1° Sem 2° Sem 1° Sem 2° Sem 1° Sem 2° Sem - 2017-2018 2019-2020
Evolução do Indicador 1122.93 475.43 505.03 678.81 - 1230.11 1347.52

Status da Meta: Em andamento

Último dado disponível: junho/2018
Última atualização: julho/2018

  • Ficha TécnicaVer detalhes

    Ponto de partida

    Valor base
    R$ 1.122,93 per capita

    Período base
    Média 2013 a 2016

    Variação 2013-2016
    37,1% (R$ 303,78 per capita)

    Projeção da meta

    2017-2018
    9,5% (R$ 1.230,11 per capita)
    +9,5% (+R$ 107,18 per capita) no biênio

    2019-2020
    20% (R$ 1.347,52 per capita)
    +11,5% (+R$ 117,41 per capita) no biênio

    Informações do indicador

    Descrição do indicador
    Investimento Público per capita.

    Fórmula de cálculo
    Somatória de investimentos públicos empenhados líquidos (Categoria Econômica = Despesas de Capital; Grupo de Despesas = Investimentos; e PAPA = Projeto) dos quatro anos divididos pela população do Município no ano de 2020 (fim do período compreendido na Meta)

    Notas técnicas

    A meta prevê aumentar os investimentos por meio da redução de gastos com custeio e aumento das receitas sem o aumento de impostos.

    Unidade de medida
    R$ / habitante

    Frequência
    Anual

    Fonte
    Secretaria Municipal da Fazenda

Informações Adicionais
julho/2018

O indicativo de não-cumprimento da meta de investimento público mês a mês diz respeito sobretudo à atual baixa capacidade de investimentos do Município de São Paulo, cujas obrigações correntes têm aumentado cada vez mais. Tal situação impõe que parte das dotações orçamentárias referentes a investimentos sejam congeladas, a fim de conciliar o fluxo orçamentário com o financeiro.

Despesas correntes em áreas sensíveis como saúde, educação, previdência e transporte possuem um alto grau de rigidez orçamentária e, sob pena de acarretar interrupção dos serviços prestados, são menos passíveis de cortes. Desconsiderando tais despesas rígidas, bem como as vinculadas pela legislação, restaria ao Município um percentual de aproximadamente 5% do orçamento apenas para dispor de forma mais livre – os investimentos em regra entrariam aqui, porém não de forma integral, já que há outras despesas a serem consideradas. A não reforma da previdência e a decepção da economia em 2017 contribuíram para o ritmo lento de investimento.

Em que pese a situação de cuidado com as contas públicas, por outro lado, verifica-se que os percentuais de investimento, a partir de março/2018, aumentaram consideravelmente em relação ao obtido em 2017 (R$ 505,03 no fim do ano e atualmente se aproxima de R$ 700,00), de modo que a tendência é a de que haja aumento gradativo, tendo em vista também que o cenário indica pontos positivos como o aumento do PIB, maior aquecimento da economia, refletido no aumento da expectativa da inflação, o que se traduz, por exemplo, em uma expectativa do aumento da arrecadação tributária, operação de crédito e desestatização.

janeiro/2018
O valor de R$ 505,03 é uma projeção linearizada do total de investimento público empenhado líquido no período de 2017 a 2020 (tendo como base no valor verificado em 2017) dividido pela expectativa populacional do município no ano de 2020, nos termos da metodologia adotada para a meta.

Assim, o resultado estaria, extrapolando o resultado de 2017 para os outros 3 anos, em 37,5% da meta de R$ 1.357,52. Este baixo índice pode ser explicado pelos seguintes fatores (pela ordem de relevância):

(1) redução da capacidade de investimento pelo Tesouro Municipal (Fonte 00) pela dinâmica apresentada de expansão das despesas de custeio nos últimos anos (compensação tarifária, previdência, despesas com convênios da Saúde e Educação, entre outras) aliada a não expansão das receitas próprias por conta da grave crise econômica-fiscal, comprimindo, assim, a capacidade de investimento pela Municipalidade;

(2) diminuição no ritmo de investimentos na Fonte 08 - Recursos Vinculados do Tesouro Municipal, em especial:
(a) Operações Urbanas: sem o lançamento de novos CEPACS (Certificados de Potencial Adicional de Construção), o montante previamente arrecadado tende a minguar a cada ano, à medida que as obras previstas nos editais de cada Operação Urbana Consorciada avançam para seus términos.
(b) FUNDURB: As receitas do Fundo de Desenvolvimento Urbano decorrem da venda de Outorgas Onerosas que também foram impactadas pelo arrefecimento do mercado imobiliário diante da crise econômica nacional, reduzindo as suas aplicações no ano de 2017; e

(3) drástica redução das transferências federais (Fonte 02), em relação ao período de 2013-2016, para investimentos municipais à luz, novamente, da grave crise econômico-fiscal que impactou o potencial de transferências voluntárias do Governo Federal para outros entes.