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Ficha TécnicaVer detalhes
Descrição do indicador
Nº de famílias beneficiadas por procedimentos de regularização fundiária em assentamentos precários passíveis de regularização e em consolidação, por meio de aprovação municipal do parcelamento, licenciamento ambiental, registro do parcelamento e entrega de títulos.Fórmula de cálculo
Soma do número de famílias beneficiadas pelas ações deste programa, considerando suas fases (cada família será contada uma única vez, ou seja, excluindo da contagem o cômputo do benefício alcançado em estágios anteriores).Notas técnicas
A definição do número de famílias beneficiadas por Prefeitura Regional trata-se de uma estimativa podendo sofrer alterações uma vez que envolve procedimentos de regularização fundiária cuja conclusão depende, muitas vezes, de fatores externos à SEHAB/COHAB, como a intervenção de outros órgãos, tais como cartórios e órgãos de licenciamento ambiental.
META
30
Secretaria Municipal de Habitação
210 mil famílias beneficiadas por procedimentos de regularização fundiária
Regionalização
Prog. de Governo
Número ODS
Projetos Associados:
Execução da Meta
| Valor Base | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | - | Projeção para | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1° Sem | 2° Sem | 1° Sem | 2° Sem | 1° Sem | 2° Sem | 1° Sem | 2° Sem | - | 2017-2018 | 2019-2020 | ||
| Evolução do Indicador | 17975 | 35511 | 46395 | - | 91000 | 210000 | ||||||
Status da Meta: Em andamento
Último dado disponível: junho/2018
Última atualização: julho/2018
| 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | - | Projeção para 2017-2020 |
|||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1° Sem | 2° Sem | 1° Sem | 2° Sem | 1° Sem | 2° Sem | 1° Sem | 2° Sem | |||
| Aricanduva | 52 | 0 | 52 | - | 974 | |||||
| Butantã | 305 | 488 | 1657 | - | 7082 | |||||
| Campo Limpo | 96 | 1045 | 1872 | - | 13222 | |||||
| Capela do Socorro | 0 | 0 | 1 | - | 14386 | |||||
| Casa Verde | 8 | 125 | 342 | - | 993 | |||||
| Cidade Ademar | 0 | 0 | 0 | - | 721 | |||||
| Cidade Tiradentes | 2284 | 224 | 4044 | - | 3201 | |||||
| Ermelino Matarazzo | 0 | 0 | 0 | - | 6039 | |||||
| Freguesia/Brasilândia | 2 | 42 | 359 | - | 8486 | |||||
| Guaianases | 1953 | 4292 | 7333 | - | 9947 | |||||
| Ipiranga | 438 | 36 | 613 | - | 13983 | |||||
| Itaim Paulista | 5 | 2560 | 2717 | - | 13489 | |||||
| Itaquera | 1710 | 386 | 2272 | - | 6565 | |||||
| Jabaquara | 0 | 0 | 0 | - | 249 | |||||
| Jaçanã/Tremembé | 1698 | 3227 | 5880 | - | 13878 | |||||
| Lapa | 1 | 0 | 101 | - | 3251 | |||||
| M'Boi Mirim | 45 | 82 | 142 | - | 6064 | |||||
| Mooca | 226 | 356 | 637 | - | 754 | |||||
| Parelheiros | 0 | 0 | 0 | - | 3750 | |||||
| Penha | 1 | 220 | 223 | - | 22209 | |||||
| Perus | 0 | 2409 | 2502 | - | 6721 | |||||
| Pinheiros | 0 | 0 | 0 | - | ||||||
| Pirituba/Jaraguá | 1097 | 578 | 4432 | - | 16945 | |||||
| Santana/Tucuruvi | 0 | 0 | 0 | - | 73 | |||||
| Santo Amaro | 160 | 1 | 269 | - | 587 | |||||
| São Mateus | 6465 | 979 | 7928 | - | 18050 | |||||
| São Miguel Paulista | 764 | 31 | 949 | - | 2753 | |||||
| Sapopemba | 380 | 0 | 1185 | - | 10193 | |||||
| Sé | 34 | 245 | 358 | - | 497 | |||||
| Vila Maria/Vila Guilherme | 173 | 157 | 331 | - | 650 | |||||
| Vila Mariana | 0 | 0 | 3 | - | 87 | |||||
| Vila Prudente | 16 | 18 | 39 | - | 4201 | |||||
| A definir | 62 | 35 | 154 | - | ||||||
Último dado disponível: junho/2018
Última atualização: julho/2018
Informações Adicionais
julho/2018
Meta 30: 46.395 é o número acumulado de famílias beneficiadas com procedimentos de regularização fundiária de janeiro de 2017 a junho de 2018, o que representa 22% do total da meta física definida. Neste 1º semestre de 2018 o trabalho abrangeu 12.976 famílias. Porém parte dessas famílias (2.092), já tinha sido computada em etapas anteriores, nos termos em que estão definidas as linhas de ação que compõem a meta. Portanto, estas famílias não estão sendo computadas mais de uma vez, conforme definido na "fórmula de cálculo" da meta. É importante ressaltar o contexto da execução desta meta, pois neste período houve grande esforço de adaptação à nova legislação federal de regularização fundiária, que demandou revisão de um conjunto expressivo de processos e ajustes na estrutura e fluxos de trabalho.
Meta 30: 46.395 é o número acumulado de famílias beneficiadas com procedimentos de regularização fundiária de janeiro de 2017 a junho de 2018, o que representa 22% do total da meta física definida. Neste 1º semestre de 2018 o trabalho abrangeu 12.976 famílias. Porém parte dessas famílias (2.092), já tinha sido computada em etapas anteriores, nos termos em que estão definidas as linhas de ação que compõem a meta. Portanto, estas famílias não estão sendo computadas mais de uma vez, conforme definido na "fórmula de cálculo" da meta. É importante ressaltar o contexto da execução desta meta, pois neste período houve grande esforço de adaptação à nova legislação federal de regularização fundiária, que demandou revisão de um conjunto expressivo de processos e ajustes na estrutura e fluxos de trabalho.
janeiro/2018
A Prefeitura está trabalhando com um universo de áreas com ação de regularização que abrange 280 mil famílias, ou seja, com relativa margem de segurança em relação à meta proposta de beneficiar 210 mil famílias. Vale destacar que a nova lei federal de regularização fundiária aprovada em 2017 traz elementos de facilitação do processo e vem demandando esforço de reorganização de suas estruturas e de revisão de procedimentos para se adequar aos novos parâmetros legais.