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    Nome descritivo

    Modernização da gestão dos Programas de Transferência de Renda e de suas bases cadastrais

    Situação encontrada

    A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) administra, atualmente, duas bases cadastrais para programas sociais: o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚnico), base do Programa Bolsa Família e de outros programas sociais federais e estaduais, e o Banco de Dados do Cidadão (BDC), utilizado para a concessão do Programa Renda Mínima, do Município. É possível utilizar o CADÚnico para a concessão do Renda Mínima, diminuindo custos operacionais, tornando a rotina de cadastros e atualização mais rápida e simples para os cidadãos. Há ainda a possibilidade de pactuar, junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e à Caixa Econômica Federal, o pagamento do Programa Renda Mínima no mesmo cartão e rotina de pagamentos do Bolsa Família, com menos custos e vantagens para os munícipes, que receberão todos os valores em um mesmo cartão e mesmo local. A base cadastral do CADÚnico, pelo porte que possui (mais de 1 milhão de famílias), constitui um instrumento de mapeamento de vulnerabilidades e planejamento de políticas e serviços públicos, de modo que sua constante atualização e abrangência representa um importante ganho de gestão. Hoje, há aproximadamente 60% dos usuários dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos inseridos no Cadastro. A taxa de atualização do CADÚnico está em torno de 60%. O Plano Decenal da Assistência Social 2016-2026 é claro ao apontar uma maior integração do CADÚnico como ferramenta da política socioassistencial como diretriz. O Programa Cidade Amiga do Idoso, do Governo Estadual, sinaliza, dentre as medidas para obtenção do Selo, a inserção de idosos no CADÚnico – há espaço para inserção de idosos com perfil de renda compatível frequentadores dos serviços socioassistenciais e para os beneficiários do Benefício da Prestação Continuada (de acordo com o Decreto Federal nº 8.805/2016).

    Resultados esperados

    Simplificar a política de transferência de renda para o cidadão beneficiário e para a administração pública e fortalecer o CADÚnico, como instrumento de inteligência e planejamento da Assistência Social e das demais políticas.

    Orçamento

    Recursos próprios Outros recursos
    Investimento R$ 0,0 milhões R$ 0,0 milhões
    Custeio R$ 0,0 milhões R$ 0,0 milhões
Linhas de Ação
  • 12.1 Utilizar um único cadastro para beneficiários dos programas de transferência de renda até dezembro de 2020

    Regionalização
    Supraregional

    Descrição do Indicador
    Nº de sistemas de cadastramento em operação

    Status
    Primeiro resultado previsto para 2º Semestre de 2019

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados 2 - 1
    Valores por perí­odo -

    Último dado disponível: -
    Última atualização: janeiro/2018


  • 12.2 Protocolizar, junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Caixa Econômica Federal, o pagamento do Renda Mínima no mesmo cartão e na mesma rotina de pagamentos do Bolsa Família.

    Regionalização
    Supraregional

    Marco
    Pagamento Unificado

    Status
    Entrega prevista para 2º Semestre de 2020

  • 12.3 Atingir 90% de usuários dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) inseridos no CADÚnico.

    Regionalização
    Regionalizado

    Descrição do Indicador
    Taxa de inserção no CADÚnico dos usuários da rede de SCFV

    Status
    Em andamento

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados 60% ND 79.2% - 90%
    Valores por perí­odo ND 79.2% -

    Informações adicionais sobre a execução da linha de ação


    Último dado disponível: julho/2017
    Última atualização: janeiro/2018


    2017 2018 2019 2020 Valor Acumulado - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem
    Aricanduva ND 90.3% 90.3% -
    Butantã ND 77.8% 77.8% -
    Campo Limpo ND 41.3% 41.3% -
    Capela do Socorro ND 81.5% 81.5% -
    Casa Verde ND 81.0% 81.0% -
    Cidade Ademar ND 78.0% 78.0% -
    Cidade Tiradentes ND 90.4% 90.4% -
    Ermelino Matarazzo ND 53.0% 53.0% -
    Freguesia/Brasilândia ND 85.1% 85.1% -
    Guaianases ND 88.8% 88.8% -
    Ipiranga ND 84.6% 84.6% -
    Itaim Paulista ND 76.8% 76.8% -
    Itaquera ND 80.7% 80.7% -
    Jabaquara ND 70.7% 70.7% -
    Jaçanã/Tremembé ND 74.3% 74.3% -
    Lapa ND 63.1% 63.1% -
    M'Boi Mirim ND 69.4% 75.3% -
    Mooca ND 75.3% 69.4% -
    Parelheiros ND 88.4% 88.4% -
    Penha ND 73.3% 73.3% -
    Perus ND 84.3% 84.0% -
    Pinheiros ND 44.5% 44.5% -
    Pirituba/Jaraguá ND 75.3% 75.3% -
    Santana/Tucuruvi ND 75.3% 75.3% -
    Santo Amaro ND 70.5% 70.5% -
    São Mateus ND 91.0% 91.0% -
    São Miguel Paulista ND 81.5% 81.5% -
    Sapopemba ND -
    ND 77.8% 77.8% -
    Vila Maria/Vila Guilherme ND 82.0% 82.0% -
    Vila Mariana ND 70.7% 70.7% -
    Vila Prudente ND 83.4% 83.4% -
    A definir -

    Último dado disponível: dezembro/2017
    Última atualização: janeiro/2018

  • 12.4 Atingir 75% de taxa de atualização cadastral do CADÚnico até 2020.

    Regionalização
    Regionalizado

    Descrição do Indicador
    Taxa de atualização cadastral do CADÚnico

    Status
    Em andamento

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados 60.0% 67.0% 76.0% - 75.0%
    Valores por perí­odo 67.0% 76.0% -

    Informações adicionais sobre a execução da linha de ação


    Último dado disponível: novembro/2017
    Última atualização: janeiro/2018


    2017 2018 2019 2020 Valor Acumulado - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem
    Aricanduva 70.0% -
    Butantã 71.0% -
    Campo Limpo 70.0% -
    Capela do Socorro 73.0% -
    Casa Verde 68.0% -
    Cidade Ademar 71.0% -
    Cidade Tiradentes 71.0% -
    Ermelino Matarazzo 73.0% -
    Freguesia/Brasilândia 68.0% -
    Guaianases 69.0% -
    Ipiranga 69.0% -
    Itaim Paulista 71.0% -
    Itaquera 66.0% -
    Jabaquara 68.0% -
    Jaçanã/Tremembé 77.0% -
    Lapa 70.0% -
    M'Boi Mirim 78.0% -
    Mooca 74.0% -
    Parelheiros 72.0% -
    Penha 65.0% -
    Perus 78.0% -
    Pinheiros 61.0% -
    Pirituba/Jaraguá 71.0% -
    Santana/Tucuruvi 71.0% -
    Santo Amaro 70.0% -
    São Mateus 72.0% -
    São Miguel Paulista 71.0% -
    Sapopemba 72.0% -
    71.0% -
    Vila Maria/Vila Guilherme 76.0% -
    Vila Mariana 68.0% -
    Vila Prudente 72.0% -
    A definir -

    Último dado disponível: julho/2017
    Última atualização: janeiro/2018

  • 12.5 Atingir 90% de usuários dos serviços de Proteção Social Especial para idosos inseridos no CADÚnico.

    Regionalização
    Regionalizado

    Descrição do Indicador
    Taxa de inserção no CADÚnico dos usuários dos serviços para idosos no âmbito da Proteção Social Especial

    Status
    Em andamento

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados Não aplicável ND 79.0% - 90.0%
    Valores por perí­odo ND 79.0% -

    Informações adicionais sobre a execução da linha de ação


    Último dado disponível: dezembro/2017
    Última atualização: janeiro/2018


    2017 2018 2019 2020 Valor Acumulado - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem
    Aricanduva -
    Butantã ND 84.0% 84.0% -
    Campo Limpo ND 73.0% 73.0% -
    Capela do Socorro ND 86.0% 86.0% -
    Casa Verde ND 93.0% 93.0% -
    Cidade Ademar ND 83.0% 83.0% -
    Cidade Tiradentes -
    Ermelino Matarazzo ND 50.0% 50.0% -
    Freguesia/Brasilândia -
    Guaianases ND 100% 100% -
    Ipiranga ND 83.0% 83.0% -
    Itaim Paulista ND 32.0% 32.0% -
    Itaquera -
    Jabaquara -
    Jaçanã/Tremembé ND 48.0% 48.0% -
    Lapa ND 100% 100% -
    M'Boi Mirim ND 60.0% -
    Mooca 60.0% -
    Parelheiros ND 56.0% 56.0% -
    Penha -
    Perus -
    Pinheiros ND 97.0% 97.0% -
    Pirituba/Jaraguá -
    Santana/Tucuruvi ND 55.0% 55.0% -
    Santo Amaro -
    São Mateus ND 100% 100% -
    São Miguel Paulista ND 93.0% 93.0% -
    Sapopemba ND 33.0% 33.0% -
    ND 84.0% 84.0% -
    Vila Maria/Vila Guilherme -
    Vila Mariana ND 100% 100% -
    Vila Prudente -
    A definir -

    Último dado disponível: dezembro/2017
    Última atualização: janeiro/2018

Informações Adicionais

janeiro/2018
A taxa de atualização cadastral já se elevou, atingindo a meta proposta. A utilização de um único cadastro e a unificação do pagamento já estão sendo estudadas.