Linha de ação 33.1: Após lançamento de edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a concessão de 14 parques municipais em 2017, a fim de subsidiar a formulação dos modelos de concessão, dois editais foram lançados para viabilizar a gestão de parques pela iniciativa privada.

O edital para concessão de um lote incluindo o Parque do Ibirapuera e mais cinco parques em regiões distantes do Centro (Jacintho Alberto, Eucaliptos, Tenente Brigadeiro Faria Lima, Lajeado e Jardim Felicidade) foi republicado no dia 8 de janeiro de 2019, após ajustes em edital publicado em julho de 2018.

Além desse, o edital para concessão do Parque Chácara do Jockey foi divulgado para consulta pública no início de dezembro de 2018.

Linha de ação 33.2: A Prefeitura Municipal de São Paulo atuou no plantio de 35.325 novas árvores na cidade no ano de 2018. Desse total, 18148 plantios foram realizados por meio de contratação direta pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) e outros 3454 via fornecimento a munícipes, entidades da sociedade civil e órgãos públicos não municipais, incluindo a Campanha Permanente de Incentivo à Arborização.

Além disso, conforme a metodologia de cálculo estabelecida, foram contabilizados 4963 plantios realizados por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e 8588 via Termos de Compensação Ambiental (TCAs), já excluídos os plantios compensatórios realizados em proporção 1 árvore plantada para 1 árvore cortada e também subtraindo a quantidade total de árvores cortadas autorizadas por TCA.

Linha de ação 33.3: O Relatório de Gestão Ambiental da SVMA visa expor as ações e aferir o desempenho das atividades relacionadas à Gestão do Meio Ambiente no Município de São Paulo no período que compreende julho de 2018 a julho de 2019. Estruturalmente, se dividirá em quatro eixos de caráter administrativo e político-estratégico (Governança; Financeiro; Gestão de Pessoas; Fornecedores), além de cinco eixos referentes a atribuições técnicas diretamente envolvidas na temática ambiental (Gestão de Áreas Verdes; Biodiversidade; Educação Ambiental; Licenciamento e Fiscalização).

O universo de informações possibilitará o aprimoramento e a criação de indicadores ambientais relevantes, que auxiliarão as tomadas de decisão para a melhoria da qualidade ambiental do município. Dentre os objetivos a serem alcançados está a transparência das práticas e políticas públicas orientadas ao desenvolvimento sustentável da cidade: interessados diversos poderão se apropriar do relatório, aumentando a confiabilidade na instituição e ampliando a compreensão do funcionamento da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente de São Paulo (SVMA), na governança municipal em assuntos do Meio Ambiente.

Nesse sentido, já foram concluídas atividades-chave de treinamentos, capacitações e engajamento do corpo técnico e administrativo da SVMA para a definição e padronização das informações a serem divulgadas. Está em andamento o mapeamento do fluxo de processos e procedimentos que orientam as atividades de gestão ambiental da SVMA, para posterior captação e tratamento de dados do período do relatório.

Linha de ação 33.4: Em 2018 foram realizados 1771 atividades, totalizando de janeiro de 2017 a dezembro de 2018 4586 cursos, seminários e palestras de atualização, relacionados aos temas de Educação Ambiental e Cultura de Paz. Foram capacitados diversos públicos como agentes de transformação na cidade, sendo que muitas atividades foram realizadas no âmbito do território da cidade de São Paulo, abrangendo os parques municipais, subprefeituras e equipamentos públicos.

Linhas de ação 33.5: Foram realizados estudos preliminares por um grupo intersecretarial, que será oficializado como grupo de trabalho para preparação do Plano de Arborização Municipal.

Linha de ação 33.6: O Plano Municipal de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres (PLANPAVEL) é um relevante instrumento de planejamento e gestão, tendo como objetivo a definição de uma política de provisão de áreas verdes e espaços livres públicos e de uma política de proteção do patrimônio ambiental inserido no Município de São Paulo.

Foi criado Grupo de Trabalho da SVMA, por meio da Portaria nº 63/SVMA/2018, publicada no D.O.C. em 10/11/2018, com a finalidade de planejar e organizar as atividades para formulação do PLANPAVEL.

Para contar com o apoio técnico e cientifico da academia na elaboração do Plano, a SVMA firmou Termo de Cooperação Técnica com o Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo – IEE/USP, publicado no D.O.C. em 22/12/2018 (SEI 6027.2018/0004929-7). Também será imprescindível o apoio institucional de todos os órgãos municipais que tenham interface com o tema.

Visando estabelecer o processo participativo na elaboração do plano está sendo constituída Comissão Especial do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES) que acompanhará e colaborará na formulação do PLANPAVEL.

Linha de ação 33.8: Em fevereiro de 2018 foi firmado Termo de Cooperação entre a SVMA e a Coca Cola para doação de mudas de árvores nativas da Mata Atlântica aos viveiros municipais, plantio de mudas e árvores de grande porte na cidade e realização de campanhas de incentivo à participação da sociedade no plantio de mudas.