• Ficha TécnicaVer detalhes

    Nome descritivo

    Revisar e promover melhorias no sistema de transporte público coletivo municipal.

    Situação encontrada

    A Lei nº 13.241, de 12 de dezembro de 2001, dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros e autoriza delegar a sua execução. Atualmente, a contratação para o subsistema local é suprida por meio de contratos emergenciais e a contratação do subsistema estrutural encontra-se próxima de seu prazo máximo de prorrogações contratuais permitidas, o que traz à tona a urgência e importância da condução da nova licitação do transporte público municipal.

    Resultados esperados

    Espera-se, com os novos contratos de concessão do serviço de transporte público municipal, assegurar a boa qualidade do serviço, contemplando rapidez, conforto, pontualidade, regularidade, segurança, modicidade tarifária, eficiência, respeito aos princípios de sustentabilidade, atualidade tecnológica e acessibilidade universal, particularmente para as pessoas com deficiência física ou sensorial e mobilidade reduzida, idosos e gestantes.

    Orçamento

    Recursos próprios Outros recursos
    Investimento R$ 0,0 milhões R$ 0,0 milhões
    Custeio R$ 0,0 milhões R$ 0,0 milhões
Linhas de Ação
  • 41.1 Contratar a concessão do transporte público municipal

    Regionalização
    Supraregional

    Marco
    Contratos assinados

    Status
    Entrega prevista para 1º Semestre de 2018

  • 41.2 Renovar a frota conforme regra contratual, respeitando a idade máxima permitida pela tecnologia e a idade média de 5 anos da frota por empresa contratada, alcançando ao menos 4.000 novos veículos

    Regionalização
    Supraregional

    Descrição do Indicador
    Nº de veículos novos

    Status
    Em andamento

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados 400 1184 - 4000
    Valores por perí­odo 400 784 -

    Informações adicionais sobre a execução da linha de ação


    Último dado disponível: dezembro/2017
    Última atualização: janeiro/2018


  • 41.3 Alcançar o número de ao menos 6.000 veículos equipados com ar condicionado, tomadas Universal Serial Bus (USB) e Wi-Fi

    Regionalização
    Supraregional

    Descrição do Indicador
    Nº de veículos com ar condicionado, tomadas USB e WiFi

    Status
    Em andamento

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados 556 - 6000
    Valores por perí­odo 556 155 -

    Último dado disponível: dezembro/2017
    Última atualização: janeiro/2018


  • 41.4 Garantir acessibilidade universal em 100% da frota de ônibus

    Regionalização
    Supraregional

    Descrição do Indicador
    Percentual da frota com acessibilidade universal

    Status
    Em andamento

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados 90.0% 91.1% 92.4% - 100%
    Valores por perí­odo 91.1% 92.4% -

    Informações adicionais sobre a execução da linha de ação


    Último dado disponível: dezembro/2017
    Última atualização: janeiro/2018


  • 41.5 Aumentar em 50.000 a oferta de lugares nos ônibus no período pico da manhã

    Regionalização
    Supraregional

    Descrição do Indicador
    Nº de novos lugares no período pico da manhã

    Status
    Em andamento

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados 2516 - 50000
    Valores por perí­odo 2516 5258 -

    Último dado disponível: outubro/2017
    Última atualização: janeiro/2018


Informações Adicionais

janeiro/2018
O Projeto Transporte Meu está atrelado à nova concessão do transporte público municipal e tem o importante objetivo de contribuir para uma mudança de comportamento no que se refere à mobilidade urbana na cidade de São Paulo. Espera-se que a população paulistana deixe de priorizar os modais individuais, motorizados e pouco sustentáveis de transporte (em especial os automóveis e as motocicletas) em prol dos modos coletivos de deslocamento que, em decorrência do caráter intermodal do transporte público em uma metrópole como São Paulo, envolvem o uso combinado de ônibus, trens e metrô. Para alcance do audacioso objetivo, é necessário que a Prefeitura torne o transporte público por ônibus cada vez mais ágil, seguro, acessível, confortável, previsível e sustentável. O novo edital de concessão do serviço de transporte público por ônibus surge como uma janela de oportunidade para alcance pleno desses atributos. As principais mudanças previstas no novo edital são:
i. Remuneração baseada no custo da operação e não no número de passageiros transportados – estímulo à manutenção de mais ônibus em circulação pelas operadoras, reduzindo a ocupação e proporcionando maior conforto aos usuários; ii. Participação da avaliação dos usuários na remuneração das operadoras –estímulo à oferta de um serviço que tenha todos os atributos desejáveis ao transporte e estímulo à capacitação contínua dos operadores; iii. Oferta de ar condicionado, bancos estofados, tomadas USB e internet Wi-Fi – garantia de maior conforto aos usuários; iv. Metas de redução da emissão de poluentes pelos ônibus – compromisso do município com a sustentabilidade ambiental; v. Redistribuição das linhas – maior eficiência do sistema; Após inúmeras audiências públicas regionais realizadas ao longo do ano de 2017, a Prefeitura finalizou a elaboração da minuta do edital e a submeteu à consulta pública no dia 21/12/2017. Qualquer munícipe pode ter acesso à minuta do edital e seus anexos e fazer suas críticas, sugestões ou elogios até o dia 03/02/2018, por meio de correio eletrônico ou pessoalmente (para mais informações e consulta aos documentos, acesse http://goo.gl/NrSCvL). A previsão é que os contratos sejam assinados até o término do primeiro semestre de 2018 (Linha de Ação 41.1) e que as mudanças no transporte público por ônibus comecem a ser implementadas a partir do segundo semestre de 2018.
Embora os contratos da nova concessão do transporte público ainda não estejam em vigor, já foram observadas algumas melhorias nos indicadores de acompanhamento propostos para o projeto (melhorias obtidas por meio dos contratos vigentes): 1.184 novos veículos (Linha de Ação 41.2); alcance de 711 veículos com ar-condicionado, oferta de Wi-Fi e tomadas USB para recarga de dispositivos móveis (Linha de Ação 41.3); 92,36% de veículos com acessibilidade universal (Linha de Ação 41.4) e oferta de 7.774 novos lugares no período pico da manhã (Linha de Ação 41.5).