Projeto
44
Secretaria Municipal de Habitação
Programa de Regularização Fundiária

  • Ficha TécnicaVer detalhes

    Nome descritivo

    Regularizar assentamentos informais e conjuntos habitacionais públicos.

    Situação encontrada

    Do total de cerca de 850 mil domicílios em favelas, loteamentos e conjuntos habitacionais irregulares no Município de São Paulo, estima- se que 760 mil seriam passíveis de regularização fundiária. Para tanto, há necessidade de reconhecimento da realidade socioterritorial de cada assentamento precário e de promoção da segurança da posse ou da propriedade, incluindo esses territórios e cidadãos ao tecido urbano.

    Resultados esperados

    Reconhecimento da realidade socioterritorial de cada assentamento, com a regularização e consequente melhoria das condições de vida das populações que vivem em assentamentos informais ou com irregularidade fundiária, enfrentando a insegurança em relação à posse ou propriedade da terra. Resulta do processo de regularização fundiária a inclusão destes territórios no tecido urbano, que é viabilizada pelas ações que abrangem uma série de procedimentos, desde a regularização de seu parcelamento, da abertura de matrícula de todos os lotes até a entrega de títulos de garantia de posse ou propriedade, que, por sua vez, viabiliza que os moradores de lotes já regularizados adquiram o direito real sobre estes. A inclusão desses territórios no tecido formal da cidade, além de trazer esses espaços para os registros e conhecimento do poder público, garante ao cidadão a segurança jurídica do direito ao uso e posse ou propriedade do seu imóvel, a possibilidade de transferência desses direitos aos descendentes, a utilização do imóvel como garantia para a obtenção de créditos e financiamentos.

    Orçamento

    Recursos próprios Outros recursos
    Investimento R$ 43,4 milhões R$ 71,0 milhões
    Custeio R$ 0,0 milhões R$ 0,0 milhões
Linhas de Ação
  • 44.1 Entregar títulos de garantia de posse (Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia, Concessão de Direito Real de Uso ou de Legitimação de Posse) para 50 mil famílias

    Regionalização
    Regionalizável

    Descrição do Indicador
    Nº de famílias beneficiadas com títulos de garantia de direito de posse entregues

    Status
    Primeiro resultado previsto para 1º Semestre de 2018

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados - 50000
    Valores por perí­odo -

    Informações adicionais sobre a execução da linha de ação


    Último dado disponível: -
    Última atualização: janeiro/2018


    2017 2018 2019 2020 Valor Acumulado - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem
    Aricanduva -
    Butantã -
    Campo Limpo -
    Capela do Socorro -
    Casa Verde -
    Cidade Ademar -
    Cidade Tiradentes -
    Ermelino Matarazzo -
    Freguesia/Brasilândia -
    Guaianases -
    Ipiranga -
    Itaim Paulista -
    Itaquera -
    Jabaquara -
    Jaçanã/Tremembé -
    Lapa -
    M'Boi Mirim -
    Mooca -
    Parelheiros -
    Penha -
    Perus -
    Pinheiros -
    Pirituba/Jaraguá -
    Santana/Tucuruvi -
    Santo Amaro -
    São Mateus -
    São Miguel Paulista -
    Sapopemba -
    -
    Vila Maria/Vila Guilherme -
    Vila Mariana -
    Vila Prudente -
    A definir -

    Último dado disponível: -
    Última atualização: janeiro/2018

  • 44.2 Ofertar títulos de garantia de direito de propriedade (Termos de Quitação, Contratos de Compra e Venda, ou outros instrumentos contratuais) para 30.000 famílias.

    Regionalização
    Regionalizável

    Descrição do Indicador
    Nº de famílias beneficiadas com títulos de garantia de direito de propriedade entregues

    Status
    Em andamento

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados 5708 8465 - 30000
    Valores por perí­odo 5708 2757 -

    Informações adicionais sobre a execução da linha de ação


    Último dado disponível: novembro/2017
    Última atualização: janeiro/2018


    2017 2018 2019 2020 Valor Acumulado - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem
    Aricanduva -
    Butantã 225 460 685 -
    Campo Limpo 96 328 424 -
    Capela do Socorro -
    Casa Verde 8 6 14 -
    Cidade Ademar -
    Cidade Tiradentes 567 83 650 -
    Ermelino Matarazzo -
    Freguesia/Brasilândia 2 1 3 -
    Guaianases 1154 101 1255 -
    Ipiranga 438 36 474 -
    Itaim Paulista 5 2 7 -
    Itaquera 1593 188 1781 -
    Jabaquara -
    Jaçanã/Tremembé 110 5 115 -
    Lapa 1 1 -
    M'Boi Mirim -
    Mooca 25 356 381 -
    Parelheiros -
    Penha 1 221 222 -
    Perus 2 2 -
    Pinheiros -
    Pirituba/Jaraguá 8 578 586 -
    Santana/Tucuruvi 2 2 -
    Santo Amaro 2 2 -
    São Mateus 492 109 601 -
    São Miguel Paulista 754 31 785 -
    Sapopemba 2 2 -
    34 230 264 -
    Vila Maria/Vila Guilherme 173 1 174 -
    Vila Mariana -
    Vila Prudente 16 19 35 -
    A definir -

    Último dado disponível: -
    Última atualização: janeiro/2018

  • 44.3 Registro do parcelamento em áreas particulares para 20 mil famílias

    Regionalização
    Regionalizável

    Descrição do Indicador
    Nº de famílias beneficiadas com o registro do parcelamento em áreas particulares

    Status
    Em andamento

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados 2308 6808 - 20000
    Valores por perí­odo 2308 4500 -

    Informações adicionais sobre a execução da linha de ação


    Último dado disponível: setembro/2017
    Última atualização: janeiro/2018


    2017 2018 2019 2020 Valor Acumulado - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem
    Aricanduva -
    Butantã 56 56 -
    Campo Limpo -
    Capela do Socorro -
    Casa Verde 120 120 -
    Cidade Ademar -
    Cidade Tiradentes 358 162 520 -
    Ermelino Matarazzo -
    Freguesia/Brasilândia 41 41 -
    Guaianases 8 8 -
    Ipiranga -
    Itaim Paulista -
    Itaquera 120 120 -
    Jabaquara -
    Jaçanã/Tremembé 250 1808 2058 -
    Lapa -
    M'Boi Mirim 82 82 -
    Mooca 208 208 -
    Parelheiros -
    Penha -
    Perus 1660 1660 -
    Pinheiros -
    Pirituba/Jaraguá -
    Santana/Tucuruvi -
    Santo Amaro 160 160 -
    São Mateus 776 448 1224 -
    São Miguel Paulista -
    Sapopemba 380 380 -
    15 15 -
    Vila Maria/Vila Guilherme 156 156 -
    Vila Mariana -
    Vila Prudente -
    A definir -

    Último dado disponível: -
    Última atualização: janeiro/2018

  • 44.4 Registro do parcelamento em áreas públicas para 30 mil famílias

    Regionalização
    Regionalizável

    Descrição do Indicador
    Nº de famílias beneficiadas com o registro do parcelamento em áreas públicas

    Status
    Em andamento

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados 55 305 - 30000
    Valores por perí­odo 55 250 -

    Informações adicionais sobre a execução da linha de ação


    Último dado disponível: dezembro/2017
    Última atualização: janeiro/2018


    2017 2018 2019 2020 Valor Acumulado - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem
    Aricanduva -
    Butantã -
    Campo Limpo -
    Capela do Socorro -
    Casa Verde -
    Cidade Ademar -
    Cidade Tiradentes -
    Ermelino Matarazzo -
    Freguesia/Brasilândia -
    Guaianases -
    Ipiranga -
    Itaim Paulista 250 250 -
    Itaquera -
    Jabaquara -
    Jaçanã/Tremembé -
    Lapa -
    M'Boi Mirim 45 45 -
    Mooca -
    Parelheiros -
    Penha -
    Perus -
    Pinheiros -
    Pirituba/Jaraguá -
    Santana/Tucuruvi -
    Santo Amaro -
    São Mateus -
    São Miguel Paulista 10 10 -
    Sapopemba -
    -
    Vila Maria/Vila Guilherme -
    Vila Mariana -
    Vila Prudente -
    A definir -

    Último dado disponível: -
    Última atualização: janeiro/2018

  • 44.5 Regularização municipal do parcelamento em áreas particulares para 60 mil famílias

    Regionalização
    Regionalizável

    Descrição do Indicador
    Nº de famílias beneficiadas com a regularização municipal do parcelamento em áreas particulares

    Status
    Em andamento

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados 8178 17785 - 60000
    Valores por perí­odo 8178 9607 -

    Informações adicionais sobre a execução da linha de ação


    Último dado disponível: novembro/2017
    Última atualização: janeiro/2018


    2017 2018 2019 2020 Valor Acumulado - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem
    Aricanduva 52 52 -
    Butantã 26 28 54 -
    Campo Limpo 717 717 -
    Capela do Socorro -
    Casa Verde -
    Cidade Ademar -
    Cidade Tiradentes 1400 1400 -
    Ermelino Matarazzo -
    Freguesia/Brasilândia -
    Guaianases 740 4183 4923 -
    Ipiranga -
    Itaim Paulista 2308 2308 -
    Itaquera 208 208 -
    Jabaquara -
    Jaçanã/Tremembé 1338 1414 2752 -
    Lapa -
    M'Boi Mirim -
    Mooca -
    Parelheiros -
    Penha -
    Perus 749 749 -
    Pinheiros -
    Pirituba/Jaraguá 1092 1092 -
    Santana/Tucuruvi -
    Santo Amaro -
    São Mateus 3530 3530 -
    São Miguel Paulista -
    Sapopemba -
    -
    Vila Maria/Vila Guilherme -
    Vila Mariana -
    Vila Prudente -
    A definir -

    Último dado disponível: -
    Última atualização: janeiro/2018

  • 44.6 Regularização municipal do parcelamento em áreas públicas para 10 mil famílias

    Regionalização
    Regionalizável

    Descrição do Indicador
    Nº de famílias beneficiadas com a regularização municipal do parcelamento em áreas públicas

    Status
    Em andamento

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados 1726 2148 - 10000
    Valores por perí­odo 1726 422 -

    Informações adicionais sobre a execução da linha de ação


    Último dado disponível: julho/2017
    Última atualização: janeiro/2018


    2017 2018 2019 2020 Valor Acumulado - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem
    Aricanduva -
    Butantã -
    Campo Limpo -
    Capela do Socorro -
    Casa Verde -
    Cidade Ademar -
    Cidade Tiradentes -
    Ermelino Matarazzo -
    Freguesia/Brasilândia -
    Guaianases 59 59 -
    Ipiranga -
    Itaim Paulista -
    Itaquera -
    Jabaquara -
    Jaçanã/Tremembé -
    Lapa -
    M'Boi Mirim -
    Mooca -
    Parelheiros -
    Penha -
    Perus -
    Pinheiros -
    Pirituba/Jaraguá -
    Santana/Tucuruvi -
    Santo Amaro -
    São Mateus 1667 422 2089 -
    São Miguel Paulista -
    Sapopemba -
    -
    Vila Maria/Vila Guilherme -
    Vila Mariana -
    Vila Prudente -
    A definir -

    Último dado disponível: -
    Última atualização: janeiro/2018

  • 44.7 Obtenção de licenciamento ambiental em áreas localizadas nas Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais - APRMs para 10 mil famílias

    Regionalização
    Regionalizável

    Descrição do Indicador
    Nº de famílias beneficiadas com o licenciamento ambiental em áreas de mananciais (APRMs)

    Status
    Primeiro resultado previsto para 2º Semestre de 2019

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados - 10000
    Valores por perí­odo -

    Informações adicionais sobre a execução da linha de ação


    Último dado disponível: -
    Última atualização: janeiro/2018


    2017 2018 2019 2020 Valor Acumulado - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem
    Aricanduva -
    Butantã -
    Campo Limpo -
    Capela do Socorro -
    Casa Verde -
    Cidade Ademar -
    Cidade Tiradentes -
    Ermelino Matarazzo -
    Freguesia/Brasilândia -
    Guaianases -
    Ipiranga -
    Itaim Paulista -
    Itaquera -
    Jabaquara -
    Jaçanã/Tremembé -
    Lapa -
    M'Boi Mirim -
    Mooca -
    Parelheiros -
    Penha -
    Perus -
    Pinheiros -
    Pirituba/Jaraguá -
    Santana/Tucuruvi -
    Santo Amaro -
    São Mateus -
    São Miguel Paulista -
    Sapopemba -
    -
    Vila Maria/Vila Guilherme -
    Vila Mariana -
    Vila Prudente -
    A definir -

    Último dado disponível: -
    Última atualização: janeiro/2018

Informações Adicionais

janeiro/2018
A Prefeitura está trabalhando com um universo de áreas com ação de regularização que abrange 280 mil famílias, ou seja, com relativa margem de segurança em relação à meta proposta de beneficiar 210 mil famílias. Vale destacar que a nova lei federal de regularização fundiária aprovada em 2017 traz elementos de facilitação do processo e vem demandando esforço de reorganização de suas estruturas e de revisão de procedimentos para se adequar aos novos parâmetros legais.