• Ficha TécnicaVer detalhes

    Nome descritivo

    Plano Municipal de Desestatização: contempla o arcabouço legal e institucional necessário para a viabilização dos projetos de desestatização e parcerias

    Situação encontrada

    Haja vista as dificuldades do setor público brasileiro em realizar investimentos, no contexto atual de crise econômica e dificuldade de arrecadação, projetos de desestatização tornam-se fundamentais para a melhoria da prestação de serviços e para a desoneração dos cofres públicos, o que possibilita a reordenação, no âmbito do Município de São Paulo, da posição estratégica da Administração Pública Municipal. Diversos ativos da Prefeitura da capital paulista encontram-se subaproveitados ou mal utilizados, onerando os cofres públicos e não trazendo o potencial de receita que poderia ser alcançado. Ao transferir para a iniciativa privada a gestão de alguns ativos, a Administração Pública reduz suas despesas, aumenta suas receitas e melhora o serviço público, além de poder concentrar esforços nas atividades em que a presença do Governo seja prioritária.

    Resultados esperados

    Melhoria dos serviços públicos e viabilização de R$ 5 bilhões de impacto financeiro (desonerações, receitas de capital e de outorgas, investimentos e arrecadação tributária), até 2020, para a Prefeitura de São Paulo, por meio de desestatizações e de parcerias com o setor privado.

    Orçamento

    Recursos próprios Outros recursos
    Investimento R$ 0,0 milhões R$ 0,0 milhões
    Custeio R$ 107,8 milhões R$ 0,0 milhões
Linhas de Ação
  • 59.1 Estabelecer marco normativo que contemple diretrizes, objetivos e modalidades dos processos de desestatizações e parcerias

    Regionalização
    Supraregional

    Marco
    Elaboração do Plano Municipal de Desestatização

    Status
    Entrega concluída no 2º semestre de 2017

  • 59.2 Instituir o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias (CMDP)

    Regionalização
    Supraregional

    Marco
    Realização da primeira reunião ordinária do CMDP

    Status
    Entrega concluída no 1º Semestre de 2017

  • 59.3 Instituir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social

    Regionalização
    Supraregional

    Marco
    Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Social

    Status
    Entrega concluída no 1º Semestre de 2017

  • 59.4 Contratar ou receber estudos de terceiros (consultoria externa ou Procedimento de Manifestação de Interesse) para oito projetos, no âmbito do PMD

    Regionalização
    Supraregional

    Descrição do Indicador
    Número de projetos contratados

    Status
    Em andamento

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados 3 7 -  8
    Valores por perí­odo 3 4 -

    Último dado disponível: setembro/2017
    Última atualização: janeiro/2018


  • 59.5 Estruturar a viabilidade econômico-financeira e elaborar documentos editalícios de oito projetos, no âmbito do PMD, garantindo impactos sociais e econômicos, bem como melhorias de sustentabilidade ambiental e de acessibilidade

    Regionalização
    Supraregional

    Descrição do Indicador
    Número de projetos com modelagem concluída

    Status
    Primeiro resultado previsto para 1º Semestre de 2018

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados -  8
    Valores por perí­odo -

    Último dado disponível: -
    Última atualização: janeiro/2018


  • 59.6 Instaurar procedimentos formais (leilão, concorrência, chamamentos etc) de oito projetos, no âmbito do PMD

    Regionalização
    Supraregional

    Descrição do Indicador
    Número de projetos lançados a mercado

    Status
    Primeiro resultado previsto para 1º Semestre de 2018

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados -  8
    Valores por perí­odo -

    Último dado disponível: -
    Última atualização: janeiro/2018


  • 59.7 Assinar o contrato de oito projetos, no âmbito do PMD

    Regionalização
    Supraregional

    Descrição do Indicador
    Número de projetos com contrato assinado

    Status
    Primeiro resultado previsto para 1º Semestre de 2018

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados -  8
    Valores por perí­odo -

    Último dado disponível: -
    Última atualização: janeiro/2018


Informações Adicionais

janeiro/2018
Impacto financeiro compreende recursos relativos a desonerações, receitas de alienações e de outorgas, arrecadações tributárias e investimentos. O resultado alcançado em 2017 refere-se a investimentos realizados no período na melhoria de serviços e utilidades públicas por meio de parceria com setor privado (CISCO).