Projeto
64
Procuradoria Geral do Município - Secretaria Municipal de Justiça
São Paulo Sem Dívida Ativa

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    Nome descritivo

    Modernização dos Sistemas da Dívida Ativa e de Acompanhamento de Ações Judiciais.

    Situação encontrada

    As condições atuais de infraestrutura e tecnologia da informação da Procuradoria Geral do Município embora funcionais, demandam forte modernização. O Sistema da Dívida Ativa (SDA) está totalmente desenvolvido em alta plataforma, utilizando o mainframe, arquitetura que precisa ser alterada para melhor desempenho e para acompanhar o movimento dos demais sistemas municipais, em especial os da Secretaria Municipal da Fazenda, que são desenvolvidos em baixa plataforma. Tendo como objetivo o combate à sonegação fiscal e a redução da inadimplência faz-se necessária a atuação integrada da Fiscalização Tributária (SF/SUREM) e do Departamento de Cobrança da Dívida Ativa (PGM/FISC), em especial com o desenvolvimento de ferramentas de inteligência fiscal. O Sistema de Execuções Fiscais Digitais (SEF-D), já implantado e que integra as execuções fiscais digitais ao Sistema de Ações Judiciais (eSAJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo, demanda constantes aperfeiçoamentos, com criação de novas funcionalidades e instrumentos gerenciais para controle de produtividade dos procuradores. Já o Sistema de Acompanhamento de Ações Judiciais (SIAJ), atual sistema de acompanhamento de ações judiciais, não é integrado ao eSAJ, do Tribunal de Justiça de São Paulo, faz-se necessário a integração para o atingimento dos resultados esperados.

    Resultados esperados

    Promover o desenvolvimento de infraestrutura e de tecnologia de informação do Departamento Fiscal: atualmente o Departamento Fiscal protesta 60.000 Certidões de Dívida Ativa (CDA) por mês (720.000 por ano). Esse é o limite máximo do Sistema de Dívida Ativa (alta plataforma) e dos Cartórios de Protestos. Com a baixa da plataforma e novos acordos com os Cartórios, planeja-se aumentar os protestos para 90.000 CDAs (1.080.000 por ano).

    Orçamento

    Recursos próprios Outros recursos
    Investimento R$ 11,7 milhões R$ 0,0 milhões
    Custeio R$ 3,8 milhões R$ 0,0 milhões
Linhas de Ação
  • 64.1 Adequar o Sistema da Dívida Ativa - SDA para integração à demais plataformas

    Regionalização
    Supraregional

    Marco
    Sistema da Dívida Ativa integrado às demais plataformas

    Status
    Entrega prevista para 2º Semestre de 2020

  • 64.2 Implementar o Núcleo de Atuação Integrada para o combate à sonegação fiscal e à inadimplência, por meio do desenvolvimento de inteligência fiscal.

    Regionalização
    Supraregional

    Marco
    Núcleo de atuação integrada para o combate à sonegação fiscal implantado

    Status
    Entrega prevista para 1º Semestre de 2018

  • 64.3 Integrar o Sistema de Ações Judiciais ao sistema do Tribunal de Justiça de São Paulo

    Regionalização
    Supraregional

    Marco
    Sistema de Ações Judiciais integrado ao Sistema do Tribunal de Justiça de São Paulo

    Status
    Entrega prevista para 2º Semestre de 2018

  • 64.4 Implantar instrumentos gerenciais no Sistema de Execuções Fiscais Digitais

    Regionalização
    Supraregional

    Marco
    Sistema de Execuções Fiscais Digitais com intrumentos gerenciais implantados

    Status
    Entrega prevista para 1º Semestre de 2018

  • 64.5 Ampliar em 50% (30.000) a quantidade (número) mensal de Certidões de Dívida Ativa protestadas em relação a quantidade mensal base de 2016

    Regionalização
    Supraregional

    Descrição do Indicador
    Aumento percentual da quantidade mensal de Certidões da Dívida Ativa protestadas em relação a quantidade mensal base de 2016

    Status
    Em andamento

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados 720000 67.0% 67.0% - 1080000
    Valores por perí­odo 67.0% -

    Informações adicionais sobre a execução da linha de ação


    Último dado disponível: dezembro/2017
    Última atualização: março/2018


Informações Adicionais

janeiro/2018
Já foram arrecadados 2 bilhões e 19 milhões de reais até novembro de 2017. Com isso, a Procuradoria Geral do Município superou a meta de arrecadação para o período, que era de 1 bilhão e 410 milhões e foi batida mesmo sem os dados de arrecadação de dezembro (ainda em fase de contabilização).

A ampliação da arrecadação da Dívida é fundamental para fornecer recursos para o provimento de serviços públicos prestados à população pela Prefeitura.

Alguns esforços feitos pela Procuradoria foram: a liberação de recursos necessários à modernização do Sistema de Dívida Ativa e à implantação dos instrumentos gerenciais do Sistema de Execuções Fiscais Digitais; a instalação o Núcleo de Atuação Integrada para o combate à sonegação fiscal e à inadimplência; a implantação do novo Sistema de Ações Judiciais da Prefeitura, que está em fase final de integração com o sistema do Tribunal de Justiça, otimizando o trabalho dos procuradores e a superação do compromisso assumido de aumentar em 50% o número de Certidões de Dívida Ativa protestadas por cartórios (antes eram protestados 60.000 títulos por mês e, desde maio de 2017, passaram a ser protestados 100.000 mil títulos por mês).