• Ficha TécnicaVer detalhes

    Nome descritivo

    Governo Aberto: Fomentar e integrar o Governo Aberto em todas as Secretarias, através da manutenção e criação de iniciativas e mecanismos de participação, transparência, inovação e integridade Dados abertos: 100% dos dados publicados pela Prefeitura Municipal de São Paulo serão disponibilizados em formato aberto, serão processáveis por máquinas e estarão disponíveis a toda a população.

    Situação encontrada

    A Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) é reconhecida por bons desempenhos na área de transparência governamental e é uma cidade pioneira em Governo Aberto no mundo, selecionada para compor o grupo piloto de Governos Subnacionais da OGP (Open Government Partnership). Atualmente, a Prefeitura Municipal de São Paulo possui um Comitê Intersecretarial de Governo Aberto, responsável por fomentar e articular as diretrizes prioritárias de governo aberto - transparência, participação social, integridade e inovação - nas políticas públicas municipais; possui também dois grandes portais para publicação de dados públicos (o Portal da Transparência e o Portal de Dados Abertos), além de disponibilizar um catálogo único em que se pode consultar todas as bases de dados produzidas pelos órgãos do Poder Executivo Municipal (o Catálogo Municipal de Bases de Dados). O Portal da Transparência é uma plataforma agregadora de diferentes dados e informações sobre a administração municipal de São Paulo, concentrando informações sobre as seguintes áreas: orçamento público; funcionalismo; compras públicas e licitações; contratos, convênios e parcerias; doações, comodatos e termos de cooperação; pedidos de acesso à informação; informações das Prefeituras Regionais e sobre as instâncias de Controle Social. O Portal de Dados Abertos é uma plataforma livre desenvolvida para agregar bases de informação amplas, alimentadas por cada unidade da administração municipal. O Catálogo Municipal de Bases de Dados (CMBD), por fim, objetiva divulgar uma listagem de todas as bases de dados produzidas pelos órgãos e entidades da Administração Municipal. O valor base para se chegar ao percentual dos dados publicados atualmente na Prefeitura considerou todos os dados do CMBD que estão em formato aberto, são processáveis por máquinas e são acessíveis a toda a população. Dentro das 555 bases de dados publicadas no CMBD, foram analisadas 515 bases (as demais estavam inacessíveis e sem indicação sobre a extensão do arquivo). Dessas, 64 (12,5%) estão em formato aberto, são processáveis por máquinas e estão disponíveis a toda a população. Dentro do levantamento realizado para a formação da meta, percebeu-se que o CMBD encontra-se desatualizado em relação às bases de dados disponibilizadas no Portal de Transparência e no Portal de Dados Abertos, sendo necessário atualizá-lo para que, assim, seja constituído um único instrumento de controle interno, externo e social sobre a meta planejada. Além disso, a Prefeitura de São Paulo firmou com a OGP (Open Government Partnership), em dezembro de 2016, o Plano Municipal de Governo Aberto, com compromissos para serem executados em 2017, e agora deve colocar os compromissos em ação.

    Resultados esperados

    Elevar a disponibilidade de dados abertos no município e incentivar o desenvolvimento de aplicações baseadas em dados públicos. E ainda fomentar, articular e integrar os eixos de Governo Aberto (Participação, Transparência, Inovação Tecnológica e Integridade) nas políticas públicas municipais.

    Orçamento

    Recursos próprios Outros recursos
    Investimento R$ 3,6 milhões R$ 0,0 milhões
    Custeio R$ 2,8 milhões R$ 0,1 milhões
Linhas de Ação
  • 65.1 Realizar reuniões abertas semestrais intersetoriais nas 32 Prefeituras Regionais com representantes do governo visando acolher as propostas e demandas dos munícipes

    Regionalização
    Regionalizado

    Descrição do Indicador
    Soma das reuniões semestrais realizadas nas Prefeituras Regionais

    Status
    Em andamento

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados 32 64 - 256
    Valores por perí­odo 32 32 -

    Informações adicionais sobre a execução da linha de ação


    Último dado disponível: dezembro/2017
    Última atualização: janeiro/2018


    2017 2018 2019 2020 Valor Acumulado - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem
    Aricanduva 1 1 2 - 8
    Butantã 1 1 2 - 8
    Campo Limpo 1 1 2 - 8
    Capela do Socorro 1 1 2 - 8
    Casa Verde 1 1 2 - 8
    Cidade Ademar 1 1 2 - 8
    Cidade Tiradentes 1 1 2 - 8
    Ermelino Matarazzo 1 1 2 - 8
    Freguesia/Brasilândia 1 1 2 - 8
    Guaianases 1 1 2 - 8
    Ipiranga 1 1 2 - 8
    Itaim Paulista 1 1 2 - 8
    Itaquera 1 1 2 - 8
    Jabaquara 1 1 2 - 8
    Jaçanã/Tremembé 1 1 2 - 8
    Lapa 1 1 2 - 8
    M'Boi Mirim 1 1 2 - 8
    Mooca 1 1 2 - 8
    Parelheiros 1 1 2 - 8
    Penha 1 1 2 - 8
    Perus 1 1 2 - 8
    Pinheiros 1 1 2 - 8
    Pirituba/Jaraguá 1 1 2 - 8
    Santana/Tucuruvi 1 1 2 - 8
    Santo Amaro 1 1 2 - 8
    São Mateus 1 1 2 - 8
    São Miguel Paulista 1 1 2 - 8
    Sapopemba 1 1 2 - 8
    1 1 2 - 8
    Vila Maria/Vila Guilherme 1 1 2 - 8
    Vila Mariana 1 1 2 - 8
    Vila Prudente 1 1 2 - 8
    A definir -

    Último dado disponível: dezembro/2017
    Última atualização: janeiro/2018

  • 65.2 Publicar relatórios semestrais sobre ações e obras das Prefeituras Regionais por meio eletrônico, a fim de garantir acompanhamento, fiscalização e avaliação

    Regionalização
    Regionalizado

    Descrição do Indicador
    Soma dos relatórios semestrais publicados pelas Prefeituras Regionais

    Status
    Em andamento

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados 32 64 - 256
    Valores por perí­odo 32 32 -

    Informações adicionais sobre a execução da linha de ação


    Último dado disponível: dezembro/2017
    Última atualização: janeiro/2018


    2017 2018 2019 2020 Valor Acumulado - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem
    Aricanduva 1 1 2 - 8
    Butantã 1 1 2 - 8
    Campo Limpo 1 1 2 - 8
    Capela do Socorro 1 1 2 - 8
    Casa Verde 1 1 2 - 8
    Cidade Ademar 1 1 2 - 8
    Cidade Tiradentes 1 1 2 - 8
    Ermelino Matarazzo 1 1 2 - 8
    Freguesia/Brasilândia 1 1 2 - 8
    Guaianases 1 1 2 - 8
    Ipiranga 1 1 2 - 8
    Itaim Paulista 1 1 2 - 8
    Itaquera 1 1 2 - 8
    Jabaquara 1 1 2 - 8
    Jaçanã/Tremembé 1 1 2 - 8
    Lapa 1 1 2 - 8
    M'Boi Mirim 1 1 2 - 8
    Mooca 1 1 2 - 8
    Parelheiros 1 1 2 - 8
    Penha 1 1 2 - 8
    Perus 1 1 2 - 8
    Pinheiros 1 1 2 - 8
    Pirituba/Jaraguá 1 1 2 - 8
    Santana/Tucuruvi 1 1 2 - 8
    Santo Amaro 1 1 2 - 8
    São Mateus 1 1 2 - 8
    São Miguel Paulista 1 1 2 - 8
    Sapopemba 1 1 2 - 8
    1 1 2 - 8
    Vila Maria/Vila Guilherme 1 1 2 - 8
    Vila Mariana 1 1 2 - 8
    Vila Prudente 1 1 2 - 8
    A definir -

    Último dado disponível: dezembro/2017
    Última atualização: janeiro/2018

  • 65.3 Lançar edital do Programa Agentes de Governo Aberto

    Regionalização
    Supraregional

    Marco
    Edital de Governo Aberto lançado

    Status
    Entrega concluída no 1º Semestre de 2017

  • 65.4 Realizar oficinas do Programa Agentes de Governo Aberto nas áreas das 32 prefeituras regionais

    Regionalização
    Regionalizado

    Descrição do Indicador
    Nº de oficinas realizadas

    Status
    Em andamento

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados 429 32 - 128
    Valores por perí­odo 32 -

    Informações adicionais sobre a execução da linha de ação


    Último dado disponível: dezembro/2017
    Última atualização: janeiro/2018


    2017 2018 2019 2020 Valor Acumulado - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem
    Aricanduva 1 1 - 4
    Butantã 1 1 - 4
    Campo Limpo 1 1 - 4
    Capela do Socorro 1 1 - 4
    Casa Verde 1 1 - 4
    Cidade Ademar 1 1 - 4
    Cidade Tiradentes 1 1 - 4
    Ermelino Matarazzo 1 1 - 4
    Freguesia/Brasilândia 1 1 - 4
    Guaianases 1 1 - 4
    Ipiranga 1 1 - 4
    Itaim Paulista 1 1 - 4
    Itaquera 1 1 - 4
    Jabaquara 1 1 - 4
    Jaçanã/Tremembé 1 1 - 4
    Lapa 1 1 - 4
    M'Boi Mirim 1 1 - 4
    Mooca 1 1 - 4
    Parelheiros 1 1 - 4
    Penha 1 1 - 4
    Perus 1 1 - 4
    Pinheiros 1 1 - 4
    Pirituba/Jaraguá 1 1 - 4
    Santana/Tucuruvi 1 1 - 4
    Santo Amaro 1 1 - 4
    São Mateus 1 1 - 4
    São Miguel Paulista 1 1 - 4
    Sapopemba 1 1 - 4
    1 1 - 4
    Vila Maria/Vila Guilherme 1 1 - 4
    Vila Mariana 1 1 - 4
    Vila Prudente 1 1 - 4
    A definir -

    Último dado disponível: dezembro/2017
    Última atualização: janeiro/2018

  • 65.5 Implementar um plano de comunicação para ampliar e diversificar a divulgação das iniciativas de governo aberto

    Regionalização
    Supraregional

    Marco
    Plano de comunicação implementado

    Status
    Entrega concluída no 2º semestre de 2017

  • 65.6 Desenvolver uma rede de Governo Aberto composta por agentes públicos municipais para fomentar iniciativas de governo aberto, integrada por ao menos dois representantes dos órgãos e entidades da administração pública municipal.

    Regionalização
    Supraregional

    Marco
    Rede de servidores do Governo Aberto instituída

    Status
    Entrega concluída no 1º Semestre de 2017

  • 65.7 Criar espaço para coworking, onde jovens, startups e coletivos selecionados possam desenvolver projetos de formato colaborativo, tendo como referência o Laboratório de Mobilidade Urbana de São Paulo (MobiLab)

    Regionalização
    Supraregional

    Marco
    Espaço de Coworking criado

    Status
    Entrega concluída no 1º Semestre de 2017

  • 65.8 Realizar 22 diagnósticos setorializados para mapeamento das bases de dados produzidas, sendo 01 por cada Secretaria Municipal.

    Regionalização
    Supraregional

    Descrição do Indicador
    Nº de diagnósticos setorializados

    Status
    Primeiro resultado previsto para 2º Semestre de 2018

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados - 24
    Valores por perí­odo 0 -

    Último dado disponível: -
    Última atualização: janeiro/2018


  • 65.9 Realização de 4 ciclos do programa de transformação de demandas sociais em dados abertos, composto por três ações encadeadas: a) análise qualitativa dos pedidos de acesso à informação para mapear informações mais pedidas e vulnerabilidades no atendimento ao e-SIC; b) realização de 06 eventos ‘LAI com Direitos Humanos e Políticas Públicas Setorais’, capacitando a sociedade civil para a realização de pedidos de acesso à informação destinados a determinado assunto ou política pública; c) realização de 06 eventos ‘Café Hacker’ para que a sociedade civil utilize bases de dados abertos sobre determinado assunto ou política pública.

    Regionalização
    Supraregional

    Descrição do Indicador
    Finalização do ciclo

    Status
    Primeiro resultado previsto para 1º Semestre de 2018

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados - 4
    Valores por perí­odo -

    Último dado disponível: -
    Última atualização: janeiro/2018


  • 65.10 Institucionalizar a Política Municipal de Transparência e Dados Abertos .

    Regionalização
    Supraregional

    Marco
    Publicação de Decreto Municipal de Transparência e Dados Abertos

    Status
    Entrega prevista para 2º Semestre de 2018

  • 65.11 Oferecer pelo menos 01 curso por trimestre de Gestão da Informação e Abertura de Dados Públicos junto à EMASP, capacitando no mínimo 120 servidores por ano.

    Regionalização
    Supraregional

    Descrição do Indicador
    Nº de gestores e servidores capacitados

    Status
    Em andamento

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados 78 - 480
    Valores por perí­odo 0 78 -

    Último dado disponível: dezembro/2017
    Última atualização: janeiro/2018


  • 65.12 Oferecer 01 curso por trimestre para formar agentes da sociedade civil capazes de acompanhar implementação da política de transparência e dados abertos, capacitando no mínimo 120 cidadãos por ano.

    Regionalização
    Supraregional

    Descrição do Indicador
    Nº de agentes da sociedade civil capacitados

    Status
    Primeiro resultado previsto para 1º Semestre de 2019

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados - 480
    Valores por perí­odo 0 -

    Último dado disponível: -
    Última atualização: janeiro/2018


  • 65.13 Implementar a atualização automatizada dos dados gerados pelos diferentes sistemas da Prefeitura.

    Regionalização
    Supraregional

    Descrição do Indicador
    Nº de sistemas com atualização automatizada dos dados

    Status
    Primeiro resultado previsto para 2º Semestre de 2020

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados 4 - 6
    Valores por perí­odo 0 -

    Último dado disponível: -
    Última atualização: janeiro/2018


Informações Adicionais

janeiro/2018
Os ciclos de reuniões denominados “Diálogo Aberto” (linha de ação 65.1), que aconteceram nas 32 Prefeituras Regionais em duas edições, tiveram a participação de 1.302 pessoas, com objetivo de fomentar a participação e o controle social. Nesse sentido, cada uma das Prefeituras Regionais publicou em seu respectivo site (botão “Participação Social) os relatórios semestrais sobre as ações e obras no âmbito de cada território.
No programa “Agentes de Governo Aberto”, foram selecionados 56 agentes da sociedade civil, que formaram 5200 cidadãs e cidadãos em temas de Governo Aberto, nas áreas de abrangência das 32 Prefeituras Regionais em mais de 1.290 horas de oficinas formativas.
Além do lançamento oficial da Rede INFO Aberta em 18 de maio, foi realizado ao longo do ano o Curso de Transparência e Lei de Acesso à Informação, que contou com 4 módulos sobre transparência pública e 4 Workshops de Governo Aberto
Na linha de ação 65.9, foram realizados 6 eventos com a temática de Lei de Acesso à Informação, com a participação de 88 pessoas, e 5 eventos Cafés Hackers, com a participação de 74 pessoas.
As contribuições colhidas para o anteprojeto da Política Municipal de Transparência e Dados Abertos (linha de ação 65.10) - em consulta pública virtual (17/08/17 a 06/10/17), processo de “escuta social” e consulta formal aos entes da Administração Pública - estão sendo avaliadas para elaboração de documento de devolutiva e consolidação para reconstrução da proposta.
Após esse processo e posterior publicação da Política Municipal de Transparência e Dados Abertos, serão ofertados cursos para formar agentes da sociedade civil capazes de acompanhar implementação da política de transparência e dados abertos (linha de ação 65.12).
O projeto São Paulo Aberta participou do Open Government Partnership Global Subnational Workshop, realizado em Washington (EUA) e do Open Government Partnership Americas Regional Meeting, realizado em Buenos Aires (Argentina). Além de espaço para troca de práticas e experiências sobre a implementação dos planos de ação, a equipe de São Paulo Aberta apresentou nesses eventos os resultados da implementação do plano municipal, mostrando que São Paulo está comprometida com a agenda de governo aberto e com o desenvolvimento de projetos de participação social, transparência, acesso à informação, combate à corrupção e inovação tecnológica.