• Ficha TécnicaVer detalhes

    Nome descritivo

    Implementação de atividades vinculadas aos indicadores de integridade e economia contratual.

    Situação encontrada

    A Controladoria Geral do Município de São Paulo, desempenhando a função de controle interno da gestão pública municipal, identificou diversas práticas que levam a maior ou menor vulnerabilidade institucional. A partir dessas práticas foi elaborado um índice capaz de medir a integridade dos órgãos da Administração Pública Direta e das pessoas jurídicas de direito público do Município de São Paulo. O Índice de Integridade da Prefeitura, em janeiro de 2017, foi 5,29, numa escala de 0 a 10. Esse é constituído por nove indicadores que demonstram o grau de integridade pública que se encontra a Prefeitura de São Paulo: presença de programa de integridade; nível de transparência passiva e ativa; tempo/ demora no atendimento às reclamações; atendimento das recomendações de auditorias; existência de unidade de controle interno; proporção de contratos emergenciais por contratos totais; proporção de cargos comissionados puros por cargos totais; e proporção de pregões eletrônicos por pregões totais.

    Resultados esperados

    Aumentar em 50% o índice de integridade da PMSP, a resultar na redução de vulnerabilidades institucionais que podem levar a prejuízos na prestação do serviços públicos, improbidades administrativas, conflitos de interesse e estimular a inovação nos órgão da Administração Pública Direta e Indireta do município de São Paulo para o aumento da integridade pública.

    Orçamento

    Recursos próprios Outros recursos
    Investimento R$ 0,7 milhões R$ 0,0 milhões
    Custeio R$ 0,5 milhões R$ 0,0 milhões
Linhas de Ação
  • 67.1 Desenvolver 12 Programas de Integridade: programa criado para diagnosticar vulnerabilidades, mapear processos, sugerir melhorias e a criação de indicadores, fortalecendo, assim, a gestão, as transparências ativa e passiva e a prevenção e combate à corrupção.

    Regionalização
    Supraregional

    Descrição do Indicador
    Nº de Programas de Integridade implementados

    Status
    Em andamento

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados 1 1 - 12
    Valores por perí­odo 1 -

    Último dado disponível: dezembro/2017
    Última atualização: janeiro/2018


  • 67.2 Formar no mínimo 300 servidores que operam o sistema de transparência passiva (SIC).

    Regionalização
    Supraregional

    Descrição do Indicador
    Nº de servidores que operam o sistema de transparência passiva (SIC) formados.

    Status
    Em andamento

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados Não aplicável 224 266 - 300
    Valores por perí­odo 224 42 -

    Último dado disponível: dezembro/2017
    Última atualização: janeiro/2018


  • 67.3 Implementar sistema de monitoramento de obras (públicas e privadas) na cidade que permita o acompanhamento e interação dos cidadãos no exercício do controle social, por meio de um sistema de reconhecimento de dados e informações.

    Regionalização
    Supraregional

    Marco
    Sistema de monitoramento de obras implementado

    Status
    Entrega prevista para 2º Semestre de 2020

  • 67.4 Formar, no mínimo, 162 servidores, sendo 03 de cada órgão da Administração Direta Municipal, para desenvolvimento das Coordenadorias de Controle Interno locais, em comunicação permanente com a CGM.

    Regionalização
    Supraregional

    Descrição do Indicador
    Nº de servidores e funcionários de cada órgão da Administração Direta Municipal para atuação no controle interno formados

    Status
    Primeiro resultado previsto para 1º Semestre de 2019

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados - 162
    Valores por perí­odo -

    Último dado disponível: -
    Última atualização: janeiro/2018


  • 67.5 Regulamentar as Unidades de Controle Interno

    Regionalização
    Supraregional

    Marco
    Publicação de Decreto Municipal regulamentando das Unidades de Controle Interno

    Status
    Entrega prevista para 2º Semestre de 2018

  • 67.6 Desenvolver as Ouvidorias Setoriais integrada a Ouvidoria Geral em todos os órgãos da Administração por meio da formação de no mínimo 83 servidores que atuam como Pontos focais das demandas de ouvidoria.

    Regionalização
    Supraregional

    Descrição do Indicador
    Nº de servidores que atuam como pontos focais das demandas de ouvidoria formados

    Status
    Em andamento

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados 2 - 183
    Valores por perí­odo 0 2 -

    Último dado disponível: dezembro/2017
    Última atualização: janeiro/2018


  • 67.7 Regulamentar as Ouvidorias Setoriais

    Regionalização
    Supraregional

    Marco
    Publicação de Portaria de Regulamentação das Ouvidorias Setoriais

    Status
    Entrega prevista para 1º Semestre de 2018

Informações Adicionais

março/2018

No primeiro semestre de 2017, foi realizado o 1º Programa de Integridade na Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (linha de ação 67.1). No segundo semestre, outras 5 secretarias e 3 Prefeituras Regionais encaminharam o Termo de Adesão à iniciativa.Ao final do processo, 4 foram escolhidas para a realização do Programa em 2018: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), Secretaria Municipal de Gestão (SMG), Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais (SMPR) e Prefeitura Regional da Vila Maria/Vila Guilherme.Durante o ano, foram realizadas 13 atividades de formação sobre o Sistema de Transparência Passiva (linha de ação 67.2), com um total de 266 participantes. O sistema de monitoramento de obras (linha de ação 67.3), cujo resultado final está previsto para o 2º semestre de 2020, encontra-se em planejamento. Para o ano de 2018, objetiva-se a criação de Grupos de Trabalhos que envolvam os diferentes órgãos/entidades que mantenham dados relacionados às obras públicas e privadas para levantamento dos dados possíveis de integração.No último trimestre de 2017, foi elaborada uma minuta de Decreto para a regulamentação da unidade geral e das setoriais de controle interno no âmbito da Administração Direta Municipal (linha de ação 67.5). Tais unidades setoriais podem envolver: Coordenadorias de Controle Internos, Unidades de Controle Interno vinculadas diretamente ao Gabinete do Secretário ou Prefeito Regional ou vinculadas às respectivas Assessorias Técnicas. A concretização desta linha de ação levará ao início da formação dos servidores que atuarão nessas unidades (linha de ação 67.4).Foi implementado um Projeto Piloto de Ouvidoria Setorial na Prefeitura Regional do Butantã (linha de ação 67.6) no último mês de setembro.A Portaria para regulamentar as ouvidorias setoriais (linha de ação 67.7) foi elaborada pela Ouvidoria Geral do Município no final de 2017 e está em fase de análise técnica e jurídica pela Controladoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Justiça.